Incra pode pagar indenização por desapropriação com precatórios quando há decisão judicial

Agravo interno. Decisão monocrática. Energia elétrica. Dívida pretérita. Discussão judicial do débito. Fornecimento.

Ponto de venda de empresa telefônica pode receber intimação judicial destinada à matriz

É admissível equiparação salarial com paradigma que obteve a isonomia por decisão judicial

Necessidade de decisão judicial sobre acordo de pensão alimentícia para dedução de Imposto de Renda

Habeas corpus. Processo penal. Prisão temporária. Superveniência de prisão preventiva. Novo título judicial. Perda de objeto.

Processual civil. Execução de título judicial. Hasta pública. Nulidade. Preço vil.

Demissão é mantida sem efeito após 35 anos de briga judicial

Reclamação correicional. Cabimento. A despeito da possibilidade de impugnação futura do ato judicial hostilizado

Recurso Especial. Ação de investigação judicial. Propaganda eleitoral. Potencialidade. Abuso do poder econômico.

Estado deverá indenizar irmão gêmeo confundido com réu de ação judicial

Ação anulatória de partilha consensual firmada em divórcio judicial. Prazo decadencial de 4 anos.

O prazo previsto no artigo 1.029 do CPC não se aplica aos negócios jurídicos firmados em sede de separação e de divórcio, mas somente à partilha que ocorre no âmbito do direito das sucessões.

Arquivada ação que contestava bloqueio judicial de apartamento que pertenceu a Jorgina de Freitas

Auditor que obteve licença judicial para cursar mestrado em Harvard consegue reintegração

Decisão judicial obriga o município de Santo André a matricular criança em creche

Competência judicial alterada por norma legal afeta processos já em curso

Quinta Turma nega habeas-corpus a ex-prefeito acusado de descumprimento de ordem judicial

Aprovação em concurso por decisão judicial pendente não dá direito à posse

A aprovação em diferentes fases de concurso público graças a decisões judiciais liminares, seguidamente renovadas até decisão final em segunda instância, não garante direito à nomeação enquanto aquela não transitar em julgado.

Cofins e PIS e a recuperação de créditos nos últimos cinco anos

Eis várias razões porque não se aprendeu a operar o sistema e culminou com aumento da carga

Reforma Tributária: a sua empresa está pronta para essa virada de chave?

Nos últimos meses, temos acompanhado uma das maiores transformações já vistas no sistema tributário brasileiro.